A IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ITINERANTES DENTRO DA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

Resumo

O curto período de atuação dos Juizados Especiais Federais (JEFs) significou um grande avanço em termos de prestação jurisdicional. Por meio dos Juizados Especiais Federais, a Justiça tornou-se mais próxima do cidadão comum, principalmente as classes menos favorecidas passaram a ter acesso facilitado ao Poder Judiciário para resolver suas pendências, na sua maioria, de caráter previdenciário, ou seja, alimentar. As Leis nº 9.099/1995 e 10.259/2001 trouxeram importantes inovações processuais, as quais ajudaram a tornar o andamento dos processos mais célere e a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. Apesar do grande esforço despendido por aqueles que trabalham nos Juizados Especiais Federais e do reconhecimento da sociedade, estes se encontram atualmente no limite de sua capacidade de processar os feitos, devido à explosão da demanda. Algumas causas da alta demanda enfrentada pelos JEFs são apontadas, bem como as relacionadas à morosidade no andamento dos processos. A interiorização da Justiça Federal torna a Justiça mais próxima ao cidadão, porém esta não ocorre com a rapidez necessária devido aos altos custos envolvidos para se instalar e manter uma Vara Federal. Os mutirões itinerantes constituem-se em um meio pouco dispendioso e efi caz para levar uma Justiça mais célere até onde o cidadão se encontra. Os custos de funcionamento dos mutirões itinerantes e de instalação e funcionamento de uma Vara Federal são analisados e confrontados. A adoção da videoaudiência no âmbito dos JEFs é analisada e tem seus aspectos discutidos. Os estudos foram realizados dentro da área geográfi ca jurisdicionada pela 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará.