Tipologia das Espécies Recursais em Face da Complexa Diversidade Processual

Resumo

Não são poucos os críticos que acoimam o sistema recursal brasileiro de excessivamente amplo e farto, muito generoso mesmo, em espécies impugnativas das decisões judiciais, quer se considerem os meios disponíveis para adversar os provimentos proferidos nas instâncias primárias, quer se leve em conta os existentes para dar combate às soluções prolatadas nos Tribunais Superiores e Cortes de Justiça.
A diversidade recursal é certamente explicável por várias razões, algumas até de ordem histórica, tendo em vista que os mais diversos recursos foram sendo criados, ao longo do tempo, muitas vezes ao sabor de inovações legislativas extravagantes, sem maior ou mesmo mais demorada atenção ou preocupação com a sua desejável sistematização em corpo de doutrina,
potencialmente residente no Código de Processo Civil.