A Democracia Participativa como Alternativa Constitucional ao Presidencialismo e ao Parlamentarismo

Resumo

O desencontro trágico entre o Poder e o Povo – disse com estas palavras Tristão de Atahyde, o pensador católico mais profundo do Século XX no Brasil – é a chaga que até hoje entorpece a nossa marcha para o futuro.
Todavia, não disse ele quando essa chaga se abriu no corpo político e social da Nação. Foi omisso, mas é possível suprir-lhe a omissão com dizer que a ferida sangrou pela vez primeira quando D. Pedro, depois de proclamar a Independência e coroar-se Imperador, dissolveu manu militari, na quartelada de 12 de novembro de 1823, a heróica Constituinte dos Andradas.
O divórcio entre o Povo e a Nação, visto à luz do confronto da soberania com a globalização, que lhe estorva a validade, ou da Constituição com o neoliberalismo, que lhe transgride e abjura os princípios, será, ao começo deste Seminário, o tema das subseqüentes reflexões, vazadas em derredor de um antagonismo de vida e morte com que se sela o destino e o futuro das instituições pátrias.
Perseguida dos globalizadores e alienada pelos neoliberais, a soberania acha seu derradeiro homízio nas esferas teóricas da democracia participativa, de que tanto nos vamos ocupar também em considerações posteriores, que contemplam uma alternativa de solução institucional para o problema da crise constituinte, a qual, desde as nascentes do Império, assolou o governo parlamentar e desde o advento da República tem envolvido o presidencialismo.