O PROCESSO VIRTUAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE

Resumo

Este trabalho de conclusão de curso realiza uma abordagem acerca do impacto da virtualização processual no acesso à Justiça no Juizado Especial Federal da Subseção de Sobral/CE, partindose de um breve estudo sobre definição de acesso à Justiça, buscando compreender a dimensão social e jurídica dessa garantia constitucional e de seus principais obstáculos de concretização em uma sociedade marcada pela desigualdade social. Em seguida, discorre-se acerca dos Juizados Especiais Federais (JEFs), sua criação, instalação, estrutura de funcionamento e suas características, passando pela análise de dados econômicos e sociais dos municípios que são jurisdicionados pelo JEF de Sobral. Prosseguindo, analisa a revolução tecnológica, sua repercussão no Poder Judiciário, a virtualização processual no TRF da 5ª Região. Finalmente, apontam-se algumas iniciativas que podem ser adotadas pelo JEF de Sobral com a fi nalidade de ampliar o acesso à Justiça para as comunidades que residem em municípios distantes da sede, utilizandose da virtualização processual e evitando assim o gasto excessivo de recursos públicos com a instalação de Varas Federais espalhadas pelas cidades do sertão.