Ampla Defesa x Desvirtuamentos (Litigância de Má-Fé e seu Ônus Financeiro)

Resumo

Objetiva este trabalho uma abordagem acerca do abuso ao direito de defesa, da litigância de má-fé e da responsabilidade pela ocorrência fática da  situação jurídica de abuso do dever processual de boa-fé pelo litigante.
Sob pena de linhas despidas de substrato dogmático bastante, para tanto foi traçada a importância do princípio da ampla defesa, aquilatando sua raiz normativa de cunho nobre.
Diante disso, levantou-se a primeira importante questão-problema do ensaio, a respeito do limite ao exercício de ampla defesa – para quando ela deixa de ser defesa e se constitui abuso.
Após ingressa-se no regramento da litigância de má-fé – que em verdade é umbilicalmente atado ao abuso da ampla defesa. Já aí são levantadas proposições acerca do conceito de litigante, a efetividade do processo e, ainda, sob os instrumentos de sanção pecuniária postos à disposição pelo
ordenamento para sua repressão.
Não se poderia deixar de enfrentar a imputabilidade do advogado por litigância de má-fé, porque afinal de contas é o mote deste ensaio.
Ao cabo são alinhavadas as nossas conclusões.
Marcos limitativos espaciais impedem uma abordagem mais exaustiva, inclusive acerca de outros meios de prevenção/repressão do abuso de direito processual.