Ideologias Políticas, Direitos Humanos e Estado: Do Liberalismo à Terceira Via; Reflexões Para a Discussão do Modelo de Estado Brasileiro

Resumo

Este trabalho estuda a evolução dos Direitos Humanos em face da tipologia ideológica de Estado responsável pela implementação de políticas públicas. Discutiremos o impacto das ideologias políticas para as chamadas gerações de Direitos Humanos. Discorreremos sobre a primeira geração (direitos de liberdade) que envolve direito à vida, à liberdade, à propriedade, que são os grandes princípios liberais; sobre a segunda geração de direitos (direitos coletivos), que diz respeito aos direitos sociais e sobre a terceira geração de direitos (direitos dos povos), voltada para um meio ambiente saudável e para os direitos do consumidor. Enfocando uma discussão mais atual em termos de gerações, ou da evolução dos direitos humanos. E também, em linhas breves, sobre a discussão em torno da chamada quarta geração voltada para temas futurísticos como a bioética. Nosso objetivo será mostrar a conexão ou interpenetração entres essas gerações, pois estamos vivendo uma realidade onde os direitos produzidos por essas três gerações se relacionam tanto geográfica quanto temporalmente. Desta forma, a divisão em gerações de direitos existe apenas do ponto de vista didático. Por isso mesmo, conforme tendência recente, essas gerações podem ser também chamadas de dimensões. Na medida em que “gerações” dá a idéia de algo que se sobrepõe a outra coisa, enquanto que dimensão sugere uma coexistência interativa entre uma coisa e outra.
Examinaremos a evolução dessas gerações (ou dimensões) buscando uma associação entre estas e as ideologias políticas. Iremos apresentar as principais idéias do liberalismo clássico à terceira via, passando necessariamente pela discussão sobre socialismo, social democracia e neoliberalismo.
Adotamos neste trabalho uma abordagem teórica que privilegia argumentos históricos, ou seja, assim como Bobbio, acreditamos que os direitos humanos são direitos conquistados historicamente.
Do ponto de vista teórico, sempre defendi que os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas. (Bobbio, 1992, p. 5)
Ao final, pretendo que fique claro, que mesmo após todas as reformas neoliberais realizadas no Estado brasileiro a partir do início dos anos 90 do século XX, é um equívoco considerar o Brasil como sendo um Estado neoliberal.
Nosso argumento é que o Estado brasileiro é uma tentativa frustrada de social democracia, constitucionalmente estruturada. O perfil das finalidades do Estado brasileiro é social democrata, entretanto, a prestação dos serviços característicos de uma rede de proteção social, típica do estado do bem-estar social, no Brasil é de qualidade insatisfatória.