GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO DE MODELOS ALTERNATIVOS DE CUMPRIMENTO DE ACORDOS E SENTENÇAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

Resumo

Esta pesquisa estruturou-se com o intuito de verificar o desenvolvimento procedimental do Setor de Execução de Julgados dos Juizados Especiais Federais Cíveis do Estado de Pernambuco (capital e interior), com a análise da Lei nº 10.259/2001, o diagnóstico dos principais problemas e as proposições de melhoria ofertadas pelos operadores dessas unidades jurisdicionais, visando à busca constante da efetividade da prestação jurisdicional. A pesquisa concluiu pela existência de grande disparidade entre os problemas enfrentados nos JEFs do Estado de Pernambuco, em face de sua missão institucional, sendo observado, por outro lado, que o estabelecimento de parcerias e convênios com os outros órgãos públicos, geralmente a parte passiva, ou seja, os réus, tais como INSS, Caixa Econômica Federal, União, etc., só tem a trazer benefícios, pois diminui os entraves burocráticos e, por si, já aponta para o desenvolvimento da conciliação, ato que acelera de forma efetiva a solução do litígio. Por fi m, constata-se que, se as sugestões colhidas forem transformadas em soluções práticas, poderão servir de benchmarking para todas as unidades envolvidas e de referência para todos os outros JEFs vinculados ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.