A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A DEMOCRATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Resumo

Com a presente tarefa pretendo participar da discussão que ora se trava em torno da reforma do Estado, tentando trabalhar com os conceitos da Nova Administração, com seus valores de paramercado, como a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços públicos, de modo a compreendê- la como instrumento de uma busca pela democratização da Administração Pública. Desse modo, capacitando-a a promover a realização da dignidade da pessoa humana, conforme estabelecido na Constituição Federal. 
Com efeito, depois de várias mudanças enfrentadas na concepção de Estado, desde os primórdios até os dias atuais, é importante haver uma preocupação com a efetiva participação do cidadão nas decisões e avaliações administrativas, fortalecendo uma gestão democrática, eficiente, que produza serviços qualitativa e quantitativamente razoáveis, cuja finalidade seja a satisfação do cliente/administrado. Assim, entendo que a realização de uma gestão democrática está acima dos embates conceituais e ideológicos acerca da organização do Estado.
Introduzo neste trabalho os conceitos de paramercado, que têm por característica misturar regras de mercado privadas e regras formais da administração pública, defendendo a necessidade da formação de uma nova cultura administrativa que envolva desde o agente público, exercente de cargo de direção nas diversas áreas do serviço público, até o agente que atende em um balcão, anotando os requerimentos mais corriqueiros de seu setor. Não é minha preocupação neste trabalho desenvolver conceitos aprofundados acerca da concepção do Estado em suas diversas etapas evolutivas, nem sobre os institutos jurídicos através dos quais o Estado cumpriu e cumpre as tarefas que elegeu primordiais.
Tão-somente pretendo participar, ainda que modestamente, do debate instaurado na atualidade acerca da efetividade do papel do Estado na vida do cidadão comum, que procura, antes que qualquer debate ideológico, a satisfação das necessidades que o impulsiona a procurar uma prestação estatal. O método escolhido para relacionar as obras pesquisadas foi o denominado autor/data, pois entendo ser o mais prático para o leitor.