CRIAÇÃO DE VARAS DO IDOSO – UMA NECESSIDADE HUMANISTA IMEDIATA PARA O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO CEARÁ

Resumo

Neste trabalho, demonstram-se, em linhas gerais, o envelhecimento populacional, o idoso e suas expectativas e a importância do reconhecimento dessa realidade como forma de o Poder Judiciário se preparar estruturalmente para uma melhor gestão dos serviços prestados ao seu público. Discute-se o conceito de acesso à Justiça da forma mais elementar à mais efetiva, ou seja, desde a localização da sede do fórum, o conforto dos balcões de atendimento e a preparação dos servidores até a marcha processual de forma mais célere e efetiva. Analisa-se a necessidade da implantação de Varas Federais especializadas nas causas propostas por pessoas com idade superior a 60 anos, buscando o confronto entre a exigência legal da celeridade e prioridade processual, como um dos direitos previstos no Estatuto do Idoso, e a estrutura da Justiça Federal do Ceará. Apontam-se os diversos problemas enfrentados na busca da efetividade da tutela jurisdicional, em especial o demorado processamento dos feitos, o que levou o Poder Público à criação dos Juizados Especiais ou de Pequenas Causas, em um esforço criativo de reestruturação da máquina judiciária, mas que não atende às causas mais complexas e de valor econômico superior a sessenta salários mínimos. Considerando o grau de complexidade acerca da velhice, bem como da dificuldade de se oferecer um serviço público de qualidade ao idoso, conclui-se que o caminho para a construção de um Judiciário digno de toda a credibilidade é a sensibilização dos agentes públicos para o reconhecimento de que os usuários da Justiça Federal são, em sua maioria, idosos e, como tais, possuem garantias de tratamento diferenciado no ordenamento jurídico.