PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E LIBERDADE DE CONTRATAR

Resumo

SuMÁRIO: I. Colocação do problema. 2. Transformações do Direito Privado. 2.1. O fenômeno da descodificação. 3. Limites à liberdade de contratar. 3.1. Inserção de cláusulas atípicas em contratos típicos e pactuação de contratos atípicos. 3.2. Ordem pública e bons costumes. 4. Princípios sociais dos contratos. 4.1. Princípio da socialidade. 4.2. Princípio da eticidade. 4.2.1. Princípio da boa-fé. 4.2.2. Princípio da justiça contratual. 5. Conclusões.