DIREITOS FUNDAMENTAIS E PRÉ-CONDIÇÕES DA DEMOCRACIA

Autores

  • Gustavo Ferreira Santos

Resumo

A noção atual de democracia não a considera simplesmente o governo da maioria, mas exige que estejam estabelecidas condições para a manifestação autônoma dos indivíduos, sendo, portanto, necessária a proteção de determinadas posições mesmo diante da decisão majoritária. Exemplo desse tipo de concepção é a adotada por Robert DahJ231 , para quem há determinadas instituições que comparecem em todos os modelos atuais de democracia, exigindo uma democracia em larga escala (i) funcionários eleitos, (i i) eleições livres, justas e freqüentes, (iii) liberdade de expressão, (i v) fontes de informação diversificadas, (v) autonomia para associações e (vi) cidadania inclusiva.

Biografia do Autor

Gustavo Ferreira Santos

Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco (Direito Constitucional na Graduação e Dimensões de Eficácia dos Direitos Fundamentais no Mestrado e Doutorado) e da Universidade Católica de Pernambuco (Direito Constitucional na Graduação e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais no Mestrado).

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Publicado

2019-09-10

Edição

v. 15 (2007)

Seção

Artigos