PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA E A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente estudo trata do princípio constitucional da duração razoável do processo sob o enfoque da administração judiciária. Trata da teoria geral dos direitos fundamentais no que se refere à sua estruturação e interpretação. Observa a duração razoável sob o ponto de vista de seu enquadramento como direito fundamental. Aborda os princípios de hermenêutica constitucional e seu papel na concretização dos direitos fundamentais. Trata do direito à razoável duração do processo como direito subjetivo e de suas origens. Observa os critérios para verificação do cumprimento do princípio e a necessidade da análise em cada caso concreto. Aponta o tempo de tramitação dos processos como principal indicativo da eficiência do Poder Judiciário e a necessidade de aplicação dos conceitos da moderna gestão pública, na qual o juiz tem papel fundamental. A atividade gerencial e de liderança do juiz é destacada, com a explicitação de suas funções. Também há destaque para o trabalho em equipe, a delegação de atividades e o treinamento. Identifica-se a importância da estratégia e do planejamento na gestão judiciária, bem como da existência de indicadores qualitativos da atividade. O uso da tecnologia é enfatizado como meio de garantir a celeridade processual, assim como a padronização mínima das condutas administrativas como elemento contribuinte para a razoável duração do processo.