GESTÃO AMBIENTAL NO PODER JUDICIÁRIO

Abstract

Diante do desafi o de compatibilizar o desenvolvimento econômico e a tutela do meio ambiente e tendo em vista a gradual tomada de consciência ambiental por parte dos cidadãos e das instituições, o artigo questiona as estratégias que o Poder Judiciário deve assumir para cumprir sua responsabilidade ambiental. Para tanto, parte-se inicialmente da análise dos modelos de gestão ambiental utilizados nas organizações privadas, em especial o ISO 14000, para, em seguida, aferir a utilidade de sua aplicação no seio da Administração Judiciária. À luz dos avanços normativos trazidos pela Constituição Federal de 1988 no campo do meio ambiente, conclama-se o juiz, inspirado por uma ética ambiental, a interpretar tais princípios constitucionais de modo a extrair-lhes a máxima efetividade. Em seguida, especificam-se as principais estratégias de gestão ambiental no âmbito do Poder Judiciário, com ênfase nas medidas sugeridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Recomendação nº 11/2007. Ao final, salientam-se algumas experiências de políticas ambientais adotadas nos tribunais brasileiros, que servem de exemplo para outros órgãos judiciários.