EXECUÇÃO DE SENTENÇA: O PROJETO E SUAS CONTRADIÇÕES

Resumo

O Senado Federal está apreciando o projeto de lei (PLC 52), oriundo do Executivo e já aprovado na Câmara Federal (PL 3253/04 ), que simplifica a execução de sentença, com o objetivo de tomar efetivo o processo judicial. O texto em discussão apresenta algumas inovações que realmente implicam em maior celeridade, mas contém dispositivos que, se implantados, resultarão em considerável retardamento do feito e desequilíbrio da relação processual. Três são os tipos de processo, conforme a fmalidade: conhecimento, no qual se busca certificar o direito invocado pela parte autora; execução, em que se pretende a satisfação desse direito já certificado; e cautelar, que visa proteger o resultado útil de um outro processo.