JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A TURMA RECURSAL DE PERNAMBUCO

Resumo

Este artigo é parte da monografi a fi nal do MBA em Poder Judiciário realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em convênio com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5ª). Objetiva fazer um estudo da realidade administrativa da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco em março de 2008. Na primeira parte, examinam-se as origens dos Juizados Especiais, a criação desses órgãos na Justiça Federal e as primeiras consequências da sua atividade. Em seguida, descreve-se a situação da Turma Recursal de Pernambuco para, ao final, fazer algumas sugestões administrativas para o aprimoramento da prestação jurisdicional nesse órgão tão relevante para a efetividade do Poder Judiciário.