PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL (Uma abordagem especial quanto aos princípios inspiradores dos Juizados Especiais e à questão da subsidiariedade)

Resumo

Sumário: 1. Introdução - Princípios jurídicos: conceitos, funções, classificação e importância. Plano de trabalho; 2. Os princípios gerais do direito processual; 3. Princípios dos Juizados Especiais; 4. O princípio da subsidiariedade: a relação entre o direito processual comum e as Leis de regência dos Juizados Especiais; 5. Conclusão: a evolução do direito processual; Bibliografia.