JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS: UMA NOVA GESTÃO DO PROCESSO CIVIL NA 5ª REGIÃO

Resumo

A Justiça Federal historicamente foi considerada como o órgão do Poder Judiciário mais elitizado. O formalismo do processo e a falta de efetividade das decisões sempre imperaram na instituição, o que por certo também contribuiu para o seu descrédito, sobretudo com a população carente. Mesmo as ações de natureza alimentar mais simples eram objeto do rito ordinário e sujeitas ao precatório. Inspirados na experiência dos congêneres da Justiça Estadual, os Juizados Especiais Federais passaram a ocupar espaço de destaque na agenda da Justiça Federal. Agregando ao seu procedimento os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e conciliação, os JEFs resgataram o prestígio da Justiça Federal logo nos primeiros momentos. Experiências simples e inteligentes foram adotadas para contornar os obstáculos que se apresentaram, propiciando ganhos de produtividade independentemente de previsão normativa. Analisados os números relativos aos processos dos JEFs, verificou-se que, mesmo contando com menor número de unidades e magistrados, estes apresentaram taxa de congestionamento em muito inferior à das varas que processam sob o rito comum. Ao mesmo tempo, concluiu-se que a instalação de juizados adjuntos não comprometeu a celeridade. Ao final, sugestões foram apresentadas para o aprimoramento do serviço.