A ANÁLISE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DA REFORMA DAS LEIS 11.232, DE 22.12.2005 E 11.382, DE 6.12.2006

Resumo

O texto trata das noções elementares a respeito da exceção de pré-executividade, como uma das modalidades de defesa do executado, e de sua importância para a garantia do efetivo contraditório e da ampla defesa na execução, além de analisar sua subsistência em face das reformas promovidas pelas Leis n.º 11.232, de 22 de dezembro de 2005 e n.º 11.382, de 6 de dezembro de 2006.