GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO DE MODELOS ALTERNATIVOS DE CUMPRIMENTO DE ACORDOS E SENTENÇAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

Autores

  • Valdir Soares Fernando

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, JEFs, problemas, proposições de melhoria

Resumo

Esta pesquisa estruturou-se com o intuito de verificar o desenvolvimento procedimental do Setor de Execução de Julgados dos Juizados Especiais Federais Cíveis do Estado de Pernambuco (capital e interior), com a análise da Lei nº 10.259/2001, o diagnóstico dos principais problemas e as proposições de melhoria ofertadas pelos operadores dessas unidades jurisdicionais, visando à busca constante da efetividade da prestação jurisdicional. A pesquisa concluiu pela existência de grande disparidade entre os problemas enfrentados nos JEFs do Estado de Pernambuco, em face de sua missão institucional, sendo observado, por outro lado, que o estabelecimento de parcerias e convênios com os outros órgãos públicos, geralmente a parte passiva, ou seja, os réus, tais como INSS, Caixa Econômica Federal, União, etc., só tem a trazer benefícios, pois diminui os entraves burocráticos e, por si, já aponta para o desenvolvimento da conciliação, ato que acelera de forma efetiva a solução do litígio. Por fim, constata-se que, se as sugestões colhidas forem transformadas em soluções práticas, poderão servir de benchmarking para todas as unidades envolvidas, sendo uma referência para todos os outros JEFs vinculados ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Biografia do Autor

Valdir Soares Fernando

Técnico Judiciário da Seção Judiciária de Pernambuco e mestrando em Gestão Pública pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

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Publicado

2019-08-28

Edição

Seção

Artigos