Procura-se Um Artigo da Constituição da República

Resumo

O Brasil já teve Constituições de várias espécies: rígida, flexível, mista etc. O Brasil, segundo consta na história, chegou mesmo a ter uma Constituição por apenas um dia, ao adotar, em 1821, a Constituição espanhola de 18122 . Como também se sabe, a Constituição de 1824 (a que mais tempo demorou em vigor) chegou a passar, enquanto Projeto3 , por um plebiscito entre as Províncias. Pernambuco não a aprovou, e foi desencadeada a Confederação do Equador, ficando ao nosso lado a Paraíba, o Rio Grande do Norte, o Ceará e o Piauí4 . A Constituição de 1891, embora haja se sujeitado a uma Assembléia, encontrou na mesma uma atuação muito tímida, porquanto ela praticamente se limitou a questões formais, com a ressalva da discussão sobre a repartição de rendas entre as unidades da Federação que surgia.