CARÁTER NORMATIVO (VALIDADE) DAS REGRAS PROGRAMATICAS: UM ENSAIO INTRODUTÓRIO

Autores

  • UBIRATAN DE COUTO MAURICIO

Resumo

O enunciado semântico de cada termo que forma a expressão-título deste trabalho, por si só, já revela noções conceituais bastante tormentosas para a teoria geral do direito. Se assim o é, o que se poderá dizer da abordagem, à luz da doutrina, do que se constitui como caráter normativo (validade) das normas programáticas?
Enfrentar-se-á o tema, metodologicamente, a partir dos filósofos do direito Hart, Kelsen, Ross e Tércio Ferraz. À luz do pensamento jurídico desses tes
que o assunto enseja.

Biografia do Autor

UBIRATAN DE COUTO MAURICIO

Juiz federal em PE e professor da UNICAP

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Publicado

2001-07-20

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Seção

Artigos