Descentralização Administrativa e Núcleos Regionais

Resumo

A interiorização da Justiça Federal tem gerado alguns problemas, sobretudo no âmbito administrativo e orçamentário. Por vezes, a solução pode ser encontrada em expedientes rotineiros, como o adiantamento para despesas de menor porte. Entretanto, em muitos casos, deve-se buscar outra alternativa, quando a unidade interiorana compreende dez varas, como é o caso de Ribeirão Preto.

As presentes anotações serviram de substrato ao painel sob o título em epígrafe, de que participei naquela cidade, juntamente com a ilustre Desembargadora Federal aposentada Dra. Ana Maria Goffi Scartezzini, durante o 1º Encontro de Juízes Federais do Interior, coordenado pelos Juízes Federais Dr. Augusto Martinez Perez e Dr. Nino Oliveira Toldo.
A partir de um breve histórico do desenvolvimento da Justiça Federal, passa-se à análise da questão relativa ao setor financeiro, ainda não solucionado, sugerindo-se a instituição de unidades gestoras, nos casos mais complexos.