Juiz Instrutor: Uma Tendência de Ampliação da Atividade Instrutória Oficial em Face dos Valores Consagradospelo Estado Social Democrático

Resumo

Com a decadência do Absolutismo e com os ideais burgueses consagrados após a Revolução Francesa, nasce um Estado cuja função única é proteger e guardar a liberdade individual, configurando o que se pode chamar de Estado mínimo, ou seja, um Estado sem um fim próprio, preocupado apenas em garantir aos seus cidadãos as devidas condições para que
estes possam alcançar, através de suas próprias capacidades, os seus objetivos individuais.
Conforme explicita Alexandre da Maia4 , o Estado liberal clássico se limitava apenas a regular de maneira genérica a estruturação do poder estatal e os limites de seu exercício, deixando os indivíduos praticamente livres para estipular quaisquer condições e normas em um negócio jurídico, o que fez surgir o chamado princípio da autonomia privada.
Metaforicamente Norberto Bobbio comparou o Estado liberal a um guarda de trânsito que tem a função não de ordenar imperativamente qual a direção a ser tomada pelos motoristas, mas sim a de ordenar o sistema de trânsito de maneira a tornar possível a circulação de todos os carros de acordo com o desejo individual de seus respectivos motoristas