ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO E INOVAÇÃO: A UTILIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Autores

  • Francisco Luís Rios Alves

Palavras-chave:

acesso à Justiça, informatização do processo, Juizados Especiais Federais, audiências por videoconferência

Resumo

Este trabalho realiza uma incursão sobre o acesso à Justiça em suas diversas vertentes, evidenciando os obstáculos à sua concreta e efetiva realização e ressaltando aquilo que vem sendo feito para ampliar e facilitar o acesso do cidadão à Justiça, com ênfase nas alterações do sistema processual brasileiro, a exemplo da especialização de tribunais e da informatização do processo, discorrendo sobre essas inovações processuais e como elas contribuíram para a celeridade e efi ciência do processo. O estudo examina mais de perto a situação vivenciada pelos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Ceará, tendo como paradigma o Juizado Especial Federal Adjunto da 15ª Vara Federal do Ceará, ao qual propõe a implantação de uma inovação jurisdicional, que é o uso do sistema de videoconferência para realização de audiências de conciliação, instrução e julgamento, visando facilitar o acesso à Justiça. Aponta as vantagens e desvantagens do uso da videoconferência, explicando do que se trata e como funciona. Conclui demonstrando a viabilidade material e jurídica do uso da prática inovadora no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, sugerindo um modus operandi para sua aplicação.

Biografia do Autor

Francisco Luís Rios Alves

Juiz Federal da 15ª Vara, na Seção Judiciária do Ceará. Foi promotor de Justiça e juiz do trabalho. Atualmente é Juiz Federal no Ceará, com dez anos de atividade. É especialista em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas.

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Publicado

2019-08-24

Edição

Seção

Artigos