ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO E INOVAÇÃO: A UTILIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Resumen

Este trabalho realiza uma incursão sobre o acesso à Justiça em suas diversas vertentes, evidenciando os obstáculos à sua concreta e efetiva realização e ressaltando aquilo que vem sendo feito para ampliar e facilitar o acesso do cidadão à Justiça, com ênfase nas alterações do sistema processual brasileiro, a exemplo da especialização de tribunais e da informatização do processo, discorrendo sobre essas inovações processuais e como elas contribuíram para a celeridade e efi ciência do processo. O estudo examina mais de perto a situação vivenciada pelos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Ceará, tendo como paradigma o Juizado Especial Federal Adjunto da 15ª Vara Federal do Ceará, ao qual propõe a implantação de uma inovação jurisdicional, que é o uso do sistema de videoconferência para realização de audiências de conciliação, instrução e julgamento, visando facilitar o acesso à Justiça. Aponta as vantagens e desvantagens do uso da videoconferência, explicando do que se trata e como funciona. Conclui demonstrando a viabilidade material e jurídica do uso da prática inovadora no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, sugerindo um modus operandi para sua aplicação.