A IMPORTÂNCIA DA OBRA DE EVERARDO LUNA NA CONSTRUÇÃO DOS TIPOS PENAIS ATUAIS

Resumo

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Mudanças no cenário jurídico impulsionadas pelos fatos sociais e persistências de obras doutrinárias de consistência; 3. A obra de Everardo Luna marcada pela ousadia e a importância política transcendente ao Direito formal; 4. O estudo do crime em sua estrutura e em sua manifestação; 5. Seleta, mais que pontual, das opiniões de Everardo Luna; 6. Subsunção de alguns aspectos da chamada Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1988) à doutrina de Everardo Luna; 7. A contribuição de Everardo Luna ao Anteprojeto de Código Penal de 1983. Paralelismo com tipos criados recentemente ou em vias de criação; 8. Conclusões.