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v. 14 (2007)

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Publicado: 2007-03-15

Edição completa

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Editorial

  • EDITORIAL

    Revista da ESMAFE
    7-8
    • PDF

Artigos

  • EVERARDO LUNA – EM PROSA E VERSO

    Licínio Barbosa
    11-25
    • PDF
  • A IMPORTÂNCIA DA OBRA DE EVERARDO LUNA NA CONSTRUÇÃO DOS TIPOS PENAIS ATUAIS

    Ivan Lira de Carvalho
    27-53
    • PDF
  • O ERRO NO DIREITO PENAL: O erro sobre a ilicitude no Código Penal, interpretado pelo Professor Everardo da Cunha Luna

    Eleonora de Souza Luna
    55-61
    • PDF
  • A FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS

    Margarida de Oliveira Cantarelli
    65-80
    • PDF
  • POR QUE CONTROLE MISTO?

    Marco Bruno Miranda Clementino
    81-111
    • PDF
  • UNIVERSALISMO VERSUS RELATIVISMO CULTURAL: A afirmação universal dos direitos humanos no âmbito do Direito Constitucional Internacional

    Frederico Wildson da Silva Dantas
    113-144
    • PDF
  • HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO: UM ESTUDO SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO STF

    Frederico Augusto Leopoldino Koehler
    145-163
    • PDF
  • A CAPACIDADE DO ESTADO-MEMBRO DA FEDERAÇÃO PARA CELEBRAR TRATADOS INTERNACIONAIS

    Luciana Santos Pontes de Miranda
    165-193
    • PDF
  • INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E O ISS

    Maria Elza Bezerra Cirne
    195-233
    • PDF
  • A REFORMA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E OS REFLEXOS NA “EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE”

    Julio Cezar Hofman
    235-293
    • PDF

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