v. 14 (2007)

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Publicado: 2007-03-15

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Editorial

EDITORIAL

Revista da ESMAFE

7-8
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Artigos

EVERARDO LUNA – EM PROSA E VERSO

Licínio Barbosa

11-25
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A IMPORTÂNCIA DA OBRA DE EVERARDO LUNA NA CONSTRUÇÃO DOS TIPOS PENAIS ATUAIS

Ivan Lira de Carvalho

27-53
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O ERRO NO DIREITO PENAL: O erro sobre a ilicitude no Código Penal, interpretado pelo Professor Everardo da Cunha Luna

Eleonora de Souza Luna

55-61
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A FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS

Margarida de Oliveira Cantarelli

65-80
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POR QUE CONTROLE MISTO?

Marco Bruno Miranda Clementino

81-111
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UNIVERSALISMO VERSUS RELATIVISMO CULTURAL: A afirmação universal dos direitos humanos no âmbito do Direito Constitucional Internacional

Frederico Wildson da Silva Dantas

113-144
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HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO: UM ESTUDO SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO STF

Frederico Augusto Leopoldino Koehler

145-163
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A CAPACIDADE DO ESTADO-MEMBRO DA FEDERAÇÃO PARA CELEBRAR TRATADOS INTERNACIONAIS

Luciana Santos Pontes de Miranda

165-193
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INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E O ISS

Maria Elza Bezerra Cirne

195-233
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A REFORMA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E OS REFLEXOS NA “EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE”

Julio Cezar Hofman

235-293
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