O ERRO NO DIREITO PENAL: O erro sobre a ilicitude no Código Penal, interpretado pelo Professor Everardo da Cunha Luna

Resumo

O tema a ser analisado – a interpretação do erro sobre a ilicitude no Código Penal, na visão do Professor Everardo da Cunha Luna – obriga-nos, primeiramente, a apresentar de forma superficial o seu entendimento dos principais institutos da teoria do crime, a fim de melhor compreender um tema específico - o erro sobre a ilicitude do fato.