POR QUE CONTROLE MISTO?

Resumo

É lugar comum que o direito positivo brasileiro tem suas complicações, suas complexidades, fruto da estruturação estatal deficiente e, sobretudo, da imaturidade política dos centros de poder atuantes na sua concepção, embora se reconheça, quanto a isso, um significativo avanço nos últimos anos. Esses fatores terminam por gerar uma produção normativa repleta de vicissitudes e carente de uma orientação filosófica estável que possa imprimir racionalidade ao sistema. Daí ser comum a importação indiscriminada de categorias e institutos jurídicos do direito estrangeiro, sem a devida verificação de compatibilidade (formal e muito menos sociológica). Nunca se compreendeu a mensagem da música de Milton Nascimento, de que “ficar de frente para o mar e de costas para o Brasil não vai fazer desse lugar um bom país”.