A REFORMA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E OS REFLEXOS NA “EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE”
Palavras-chave:
Execução, Título Extrajudicial, ReformaResumo
Dando seqüência às reformas que vêm sendo implementadas no livro II do CPC, que trata do processo de execução, foi editada em 06/12/2006 a Lei n° 11.382, a qual, após o fim da dicotomia dos processos de conhecimento e execução, decorrente da entrada em vigor da Lei n° 11.282, de 22/12/2005, introduziu importantes alterações na sistemática da execução de título extrajudicial, em especial na modalidade da “execução por quantia certa contra devedor solvente”. No presente trabalho, sem se pretender esgotar o tema - até porque, considerando-se que algumas das alterações implementadas por aquele diploma legal constituem inovações em nosso sistema processual, que, seguramente, demandarão tempo para que a doutrina e a jurisprudência as sedimentem – buscar-se-á analisar alguns dos aspectos mais relevantes da citada reforma, no tocante, especificamente, à modalidade da “execução por quantia certa, contra devedor solvente”.
