O NOVO PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE LIMINARES, NAS LIDES VERSANDO O SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO E POLÊMICAS AFINS

Autores

  • Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil

Resumo

SUMÁRIO: I. Introdução. II. As inovações da Lei nº 10.931/ 2004. III. As matérias usualmente invocadas como relevantes razões de direito. IV. Conclusões.

Biografia do Autor

Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil

Juíza Federal.

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Publicado

2019-09-03

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Artigos