Direito Intelectual, Exclusivo e Liberdade

Abstract

A complexidade da sociedade técnica implica o recurso crescente a uma estruturação em categorias abstractas: os seres ideais sobrepõem-se cada vez mais aos seres reais. Isso explica também o empolamento da categoria dos direitos intelectuais.
O objecto ou ponto de referência destes são bens imateriais ou coisas incorpóreas – obras literárias ou artísticas, invenções, marcas e assim por diante.
A categoria está em plena expansão. Assim, os bens informáticos, de génese recente, logo foram acolhidos como objecto de direitos intelectuais.
Em muitas outras zonas se produziu este crescimento, como nos direitos dos artistas, dos produtores de fonogramas e de outras entidades – os chamados direitos conexos ao direito de autor.