DIAGNÓSTICO DA INSTABILIDADE JURISPRUDENCIAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

Abstract

A posição do devedor do fisco, mais conhecido por sonegador, se tornou uma posição muito relativa no Brasil. Não bastasse uma tendência histórica de aversão aos impostos e aos seus cobradores, verificada na própria fonte bíblica, que diminui a antipatia da população ao contribuinte inadimplente, a verdade é que a jurisprudência brasileira tem sido tão imprevisível em matéria tributária que não se pode tachar propriamente de devedores aqueles que não recolhem seus tributos conforme exigidos pelos órgãos fiscais. Fica difícil, por outro lado, identificar as eventuais arbitrariedades do fisco quando insiste numa determinada prática rejeitada pela jurisprudência, porque se sabe que esta pode a qualquer momento modificar sua posição e freqüentemente o faz.