O PROBLEMA DA CIENTIFICIDADE DO DIREITO COMPARADO: O ESTUDO COMPARATISTA COMO DISCURSO ÉTICO-POLÍTICO, PARA UMA VISÃO MAIS DEMOCRÁTICA EM DIREITO COMPARADO

Abstract

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O problema da cientificidade do direito e a neutralidade axiológica do intérprete: a necessária consideração do círculo hermenêutico; 3. A superação da dicotomia metafísica fato-valor: por um conceito de ciência que leve em consideração os valores; 4. O direito comparado a serviço da recepção legislativa: uma abordagem necessariamente interdisciplinar; 5. As conclusões dos estudos comparatistas como discursos político-valorativos: por uma visão mais democrática do direito comparado; 6. Considerações conclusivas; 7. Bibliografia