A COISA JULGADA NO DIREITO CANÔNICO E SUAS POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Authors

  • Flávio Roberto Ferreira de Lima

Abstract

SUMÁRIO: I. Intróito. 2. Coisa julgada: breves delimitações conceituais no direito. 3. Referência ao processo canônico. 4. Trânsito em julgado no direito canônico. 5. Imutabilidade da coisa julgada no direito canônico. 6. Meios de impugnação das sentenças no direito canônico. 6.1. Querela nullitatis. 6.1.1. Vícios insanáveis. 6.1.2. Vícios sanáveis. 6.1.3. Competência. 6.1.4. Questões de nota. 6.2. Restilutio in integrum (Câns. 1645/ 1648). 7. Principais distinções enter o Direito

Author Biography

Flávio Roberto Ferreira de Lima

Professor da UFPE. Juiz Federal Substituto da 1 oa Vara- PE.

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Published

2019-09-10

Issue

Vol. 15 (2007)

Section

Artigos