DAS PENAS ALTERNATIVAS

Abstract

É princípio aceito universalmente, o de que uma das preocupações fundamentais do Estado é manter a segurança pública, garantindo a paz social. Aliás, Hobbes, já no século 17, teorizava, sustentando esta tese. Com a natural evolução da sociedade, o tema cresceu em discussão, análise, interpretação. Assim, o estudo das penas centra o debate, isto é, punir ressocializa o homem repondo-o na senda do bem-estar social?