ISONOMIA CONSTITUCIONAL. IGUALDADE FORMAL VERSUS IGUALDADE MATERIAL

Abstract

Enfocando o Capítulo que trata dos vários sistemas de legislação, ROUSSEAU, em seu contrato social, assim se expressa: "Se quisermos saber no que consiste, precisamente, o maior de todos os bens, qual deva ser a finalidade de todos os sistemas de legislação, verificar-se-á que se resume nestes dois objetivos principais: a liberdade e a igualdade. A liberdade, porque qualquer dependência particular corresponde a outro tanto de força tomada ao corpo do Estado, e a igualdade, porque a liberdade não pode subsistir a ela".