A RELATIVAÇÃO DA COISA JULGADA E O ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC

Abstract

Sumário: 1. Introdução; 2. A garantia constitucional da coisa julgada; 2.1. Coisa julgada e garantia constitucional instrumental; 2.2. Coisa julgada e segurança jurídica; 3. O parágrafo único do art. 741 do CPC e a ponderação de interesses constitucionais; 4. Relatividade dos princípios e valores jurídicos constitucionais; 5. O princípio constitucional da igualdade; 6. A garantia constitucional da coisa julgada frente ao princípio constitucional da igualdade; 6.1. Coisa julgada e supremacia da Constituição; 6.2. Supremacia da Constituição e ato judicial; 6.3. A nova redação do art. 741, parágrafo único, do CPC, e a sua recepção pela jurisprudência nacional; 7. Crítica à teoria da relativização da coisa julgada - Necessidade de imposição de limites à flexibilização; 8. O princípio da proporcionalidade ou razoabilidade e a relativização da coisa julgada; 9. Conclusão; Referências bibliográficas.