ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA

Abstract

Sumário: 1. Administração pública e pós-modernismo (à guisa de introdução); 2. breve visão do direito estrangeiro; 3. o significado e a natureza da eficiência administrativa; 4. a positivação do princípio da eficiência no direito brasileiro antes e depois da Emenda Constitucional 19/98; 5. o princípio e sua influência nos institutos administrativos; 6. limites e controle jurisdicional da eficiência; 7. conclusões.