O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL À LUZ DA FILOSOFIA POLÍTICA: UM DEBATE SOBRE O CONFLITO ENTRE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores/as

  • Marcelo Casseb Continentino

Resumen

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Elementos para a construção de um “paradigma particularista”; 3. O Poder Judiciário como legislador positivo; 4. O Poder Judiciário como legislador negativo; 5. Qual o papel do Judiciário?; 6. Palavras finais; 7. Bibliografia.

Biografía del autor/a

Marcelo Casseb Continentino

Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Sociedade, Tempo e Direito”. Advogado da União, com exercício no Gabinete do Advogado Geral da União.

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Publicado

2020-01-29

Número

Vol. 9 (2005)

Sección

Artigos