A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS E A SEGURANÇA JURÍDICA DOS CONTRATOS SFI
Resumo
Com o advento da Lei nº 9.514 de 20 de novembro de 1997, que criou o Sistema de Financiamento Imobiliário, foi adotado um novo instituto jurídico no direito pátrio para garantia de operações da espécie: a alienação fiduciária de bens imóveis.