NORMAS DE INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL NO BRASIL

Autores

  • Newton de Lucca

Resumo

SUMÁRIO: I - Considerações introdutórias. Conteúdo e limites do presente trabalho: a questão terminológica. II - Normas de interpretação no novo Código Civil (Lei n° 10.406, de 10.0 1.2002). lll - Normas de interpretação no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11.09.1990). IV - Referências Bibliográficas.

Biografia do Autor

Newton de Lucca

Mestre, Doutor, Livre-Docente e Adjunto pela Faculdade de Dire ito da USP. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 33 Região.

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Publicado

2019-09-10

Edição

v. 15 (2007)

Seção

Artigos