A CONSTITUIÇÃO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS

Resumo

Se, de um lado, as discussões em torno do relacionamento entre as ordens jurídicas interna e internacional não são recentes - muito ao contrário, pois decorrem da própria compreensão das relações internacionais, enquanto fenômeno intersubjetivo, de outro não se pode negar que a tais debates têm sido conferidos novos matizes, em virtude das características e direcionamentos propostos no exercício da hodierna convivência entre os Estados, assinalado, tal convívio, pela intensificação e acentuada complextficação.