SUBSIDIARIEDADE E PARCERIA: O TERCEIRO SETOR (AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL)

Autores

  • Luciana de Medeiros Fernandes

Resumo

Sumário: Introdução: As razões para a reforma do Estado administrante e os novos princípios de regência da Administração Pública 1. A tese da coordenação: subsidiariedade e parceria. O Terceiro Setor. 2. Antecedentes. 2.1. Um pouco de Direito Comparado: o concerto social nos Estados Unidos. 2.2. No Brasil: as entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos e os serviços sociais autônomos. 3. As organizações sociais (Lei nº 9.637, de 15.05.1998). 3.1.Conceito, natureza jurídica e características. 3.2. Processos de qualificação e desqualificação. 3.3. Estruturação e atuação.3.4. O contrato de gestão e as incumbências do Estado. 3.5. Formas de controle. 4. As organizações da sociedade civil de interesse público (Lei nº 9.790, de 23.03.1999). 4.1. Definição. 4.2. Procedimentos. 4.3. O termo de parceria. Conclusão: Uma síntese dos pontos críticos. Bibliografia.

Biografia do Autor

Luciana de Medeiros Fernandes

Mestre e Doutoranda em Direito Público pela UFPE. Professora Universitária.

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Publicado

2020-01-30

Edição

Seção

Artigos