FONTES MATERIAIS E FORMAIS DO DIREITO; ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL; E CLÁUSULA DE BARREIRA LEGAL

Resumo

Em primeiro lugar, gostaria de registrar agradecimentos pelo honroso convite para fazer parte desse importante painel, mercê da proximidade de um grande pleito eleitoral (eleições gerais no país), cuja propaganda eleitoral propriamente dita, terá início no dia 05 de julho do corrente ano, após as convenções do mês de junho que se avizinha, consoante prevê a Lei 9504/97 - a chamada Lei das Eleições.