INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E O ISS

Autores

  • Maria Elza Bezerra Cirne

Resumo

No Brasil, a chegada do século XX deu início ao processo de transferência do homem do campo para a cidade e ocasionou uma demanda crescente por imóveis nos centros urbanos, especialmente na periferia das grandes cidades, levando o Presidente Getúlio Vargas a editar o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, como forma de disciplinar o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Biografia do Autor

Maria Elza Bezerra Cirne

Advogada.

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Publicado

2019-08-28

Edição

Seção

Artigos