INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E O ISS

Abstract

No Brasil, a chegada do século XX deu início ao processo de transferência do homem do campo para a cidade e ocasionou uma demanda crescente por imóveis nos centros urbanos, especialmente na periferia das grandes cidades, levando o Presidente Getúlio Vargas a editar o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, como forma de disciplinar o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.