SOBERANIA E PODER DE TRIBUTAR

Abstract

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Homem e Sociedade; 3. Conceito de Estado; 4. Estado, Direito e norma jurídica; 5. Poder e Soberania; 6. O fundamento de validade político e jurídico do poder de tributar; 7. Conclusões; 8. Bibliografia.