SOBERANIA E PODER DE TRIBUTAR

Autores

  • Alcides Saldanha Lima

Resumo

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Homem e Sociedade; 3. Conceito de Estado; 4. Estado, Direito e norma jurídica; 5. Poder e Soberania; 6. O fundamento de validade político e jurídico do poder de tributar; 7. Conclusões; 8. Bibliografia.

Biografia do Autor

Alcides Saldanha Lima

Juiz Federal / 10ª Vara - CE.

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Publicado

2019-09-05

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Seção

Artigos