SENTENÇAS ADITIVAS E O MITO DO LEGISLADOR NEGATIVO

Abstract

Sumário: 1. Exposição do problema; 2. Juiz constitucional e função criadora; 3. O princípio da igualdade; 4. Sentenças aditivas: um breve apanhado da questão no direito estrangeiro; 5. Sentenças aditivas: óbices, limites e eficácia. 6. Análise da posição do Supremo Tribunal Federal e alguns remates.