Vol. 9 (2005)

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Published: 2005-04-15

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Editorial

EDITORIAL

Editoria

7-8
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Artigos

PAPEL SOCIAL DA JUSTIÇA FEDERAL: GARANTIA DE CIDADANIA

George Marmelstein Lima

11 - 82
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A TEORIA CONSTITUCIONAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA JUSTIÇA FEDERAL: ELEMENTOS PARA A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA

Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes

83 - 148
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DUAS SUGESTÕES INTERPRETATIVAS PARA UM PRECEITO DO NOVO CÓDIGO CIVIL

Edilson Pereira Nobre Júnior

151 - 166
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A JURISPRUDÊNCIA FEDERAL E A VOZ DA CIDADANIA

Alexandre Costa de Luna Freire

167 - 208
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DESAPROPRIAÇÃO E COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

Luís Praxedes Vieira da Silva

209 - 218
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A DISCIPLINA DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR DE TRIBUTOS FEDERAIS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO

Niliane Meira Lima

219 - 234
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MANIFESTAÇÃO POPULAR E OS LIMITES MATERIAIS À CONVOCAÇÃO DO PLEBISCITO E REFERENDO: UMA ANÁLISE DA LEI 9709/98

Flávio Roberto Ferreira de Lima

235 - 252
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O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL À LUZ DA FILOSOFIA POLÍTICA: UM DEBATE SOBRE O CONFLITO ENTRE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Marcelo Casseb Continentino

253 - 270
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SFH

CLÁUDIO GONÇALVES MARQUES

271 - 280
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